Perguntas Frequentes

• Citizens of countries with which Cape Verde has visa suppression agreements. You can consult here the list of countries in which citizens are exempt from visas to enter Cape Verdean territory or that can apply for visas upon entry.
• Foreigners qualified with a valid residence permit;
• Citizens of countries that are exempt from transit, official, diplomatic or courtesy visas, and tourist visas, by Resolution of the Council of Ministers, for short-term periods, up to a maximum of 30 (thirty) days, without prejudice to compliance with the other requirements provided for in article 0 6 of the aforementioned Law;
• Nationals of Cape Verde who have acquired foreign nationality, as well as their spouses and descendants, upon presentation of a passport, birth certificate, marriage certificate or other document stating the circumstance of having been born, married, or the child of a father or mother born in Cape Verde
• Honorary consuls and consular agents of Cape Verde of foreign nationality;
• Foreigners holders:
  • identity card of an employee or agent of a foreign mission or international organization, issued by the government department responsible for the area of foreign affairs;
  • of travel tickets for refugees.

Para fazer login no GOV.CV, clique em “Iniciar sessão” na página inicial (web ou app). Em seguida, escolha uma das formas de autenticação disponíveis através do sistema Autentika, como: 

• Email e palavra-passe  

• Cartão Nacional de Identificação (CNI)  

• Passaporte 

• Chave Móvel Digital 

Após selecionar uma das opções, será direcionado para a sua área pessoal. O login com email e palavra-passe permite aceder ao portal, mas alguns serviços podem exigir a associação de um documento de identificação. 

Sim. A conta é única para cada utilizador e permite aceder aos serviços disponíveis no portal e na app GOV.CV. 

Pode utilizar diferentes formas de autenticação, como email e palavra-passe, CNI, passaporte ou Chave Móvel Digital. 

Os serviços disponíveis dependem do tipo de utilizador (cidadão nacional, estrangeiro, empresa ou instituição) e da associação do documento de identificação ao perfil. Alguns serviços podem exigir essa validação para ficarem disponíveis.. 

O Autentika é a plataforma de autenticação do Estado de Cabo Verde que permite aceder a vários serviços públicos com um único login, de forma segura. 

Pode iniciar sessão utilizando diferentes formas de autenticação, como email e palavra-passe, Chave Móvel Digital ou documento de identificação. 

Após o registo, irá receber um email com um link de confirmação. Abra o email e clique no link para ativar a sua conta. 

Depois de confirmar, já pode iniciar sessão no portal. 

Verifique se o email está na pasta de spam ou lixo eletrónico. Confirme também se o endereço de email introduzido está correto. 
Se não encontrar o email, aguarde alguns minutos ou tente registar novamente. 

Se o problema persistir, pode contactar o suporte através do email servicosonline@gov.cv 

You must go to a consular post with an identification document (passport/ID/CNI). It costs 60 euros.

10 working days

All travelers must have their own passport.

A adesão à Chave Móvel Digital pode ser feita online ou presencialmente. 

Pode aderir: 

• Online, através do telemóvel, com validação dos dados do Cartão Nacional de Identificação (CNI) e verificação biométrica  

• Presencialmente, nos balcões de atendimento autorizados, como Casa do Cidadão, conservatórias e outros serviços competentes  

Também pode utilizar a aplicação id.gov.cv para ativar a sua Chave Móvel Digital. 

Pode ativar a sua Chave Móvel Digital através da aplicação id.gov.cv (Wallet). 

Após abrir a aplicação, selecione a opção para ativar a CMDCV, aceite os termos e condições e siga os passos indicados, como validação do número de telemóvel, confirmação dos dados do CNI e verificação da identidade. 

No final, deve criar o seu PIN de segurança. Após concluir o processo, a sua Chave Móvel Digital ficará ativa e pronta a ser utilizada.  

Não. A adesão e utilização da Chave Móvel Digital são totalmente gratuitas. 

Pode ativar e utilizar a CMDCV sem qualquer custo para aceder aos serviços online, autenticar-se nos portais e assinar documentos eletronicamente. 

Para se autenticar no portal gov.cv ou na aplicação, selecione a opção Chave Móvel Digital ao iniciar sessão. 

Introduza o seu número de telemóvel e o PIN associado à CMDCV. De seguida, confirme o acesso com o código de verificação enviado por SMS. 

Após a validação, será automaticamente autenticado. 

Sim. A Chave Móvel Digital permite assinar documentos eletronicamente de forma simples e segura. 

Para utilizar esta funcionalidade, é necessário ativar a assinatura digital após a ativação da CMDCV. A ativação está disponível para cidadãos que possuam Cartão Nacional de Identificação (CNI).

Se perder o telemóvel associado à Chave Móvel Digital, deve desativar a sua CMDCV o mais rapidamente possível, por motivos de segurança. 

Pode fazê-lo através dos canais disponíveis online ou presencialmente nos balcões de atendimento autorizados. 

Poderá, posteriormente, associar um novo número e reativar a sua Chave Móvel Digital. 

Se se esqueceu do PIN da Chave Móvel Digital, deve redefini-lo através dos canais disponíveis para a sua gestão. 

Pode efetuar a recuperação online ou presencialmente, seguindo o processo de validação da sua identidade. 

Após a redefinição, poderá voltar a utilizar a CMDCV normalmente. 

Verifique se o número de telemóvel associado à Chave Móvel Digital está correto e se tem rede disponível. Confirme também se o telemóvel consegue receber SMS e se não tem mensagens bloqueadas. 

Se o problema persistir, tente novamente após alguns minutos ou contacte o suporte do portal.

Sim. A Chave Móvel Digital pode ser utilizada fora de Cabo Verde, desde que tenha acesso ao número de telemóvel associado para receber o código de verificação. 

A sua utilização está normalmente associada a serviços e documentos cabo-verdianos, disponibilizados por entidades públicas de Cabo Verde. 

Para alterar o número de telemóvel, deve atualizar os seus dados através dos canais de gestão da Chave Móvel Digital. 

Pode fazê-lo online ou presencialmente, mediante validação da sua identidade. 
Após a alteração, o novo número ficará associado à sua CMDCV. 

Não. A Chave Móvel Digital está associada a um único número de telemóvel. 

Se pretender utilizar outro número, deve proceder à alteração do contacto associado à sua CMDCV. 

A Chave Móvel Digital tem validade associada ao documento de identificação utilizado no seu registo, como o Cartão Nacional de Identificação (CNI). 

Isto significa que a CMDCV se mantém válida enquanto o documento estiver válido. Caso o documento expire, a Chave Móvel Digital também deixa de estar ativa. 

Sim. Pode desativar a sua Chave Móvel Digital a qualquer momento, através dos mesmos canais utilizados para a sua ativação (online ou presencialmente). 

A desativação não impede que possa voltar a aderir à CMDCV no futuro. 

Quando renova o seu Cartão Nacional de Identificação (CNI), deve voltar a aderir à Chave Móvel Digital. 

Isto acontece porque a CMDCV está associada ao documento de identificação. Após a renovação do CNI, é necessário fazer uma nova ativação para continuar a utilizar os serviços. 

Yes. All institutions must promote the CNI to Cape Verdean citizens living abroad and it is mandatory to present the CNI at the time of application for any consular service

Yes, it is a document with the capacity to store, through the embedded Chip, the data of its holder, and is also capable of processing some identification, authentication and signature transactions by digital means. For more information, see  the SNIAC website. 

A assinatura digital pode ser ativada a qualquer momento, após a validação da identidade do titular. 

No caso do Cartão Nacional de Identificação, a ativação é feita após a receção do código de ativação, podendo ser realizada presencialmente ou pelo próprio cidadão. 

Já através da Chave Móvel Digital, a ativação pode ser feita na área reservada do Autentika ou junto de entidades competentes, após a ativação da CMDCV. 

Pode assinar digitalmente qualquer documento em formato eletrónico, como ficheiros PDF. 

A assinatura digital garante a identificação do titular e a integridade do documento, tendo validade legal. 

A assinatura digital permite assinar documentos eletrónicos, como ficheiros PDF, de forma simples e com validade legal. 

É realizada com recurso a certificados de assinatura digital associados ao documento de identificação ou à Chave Móvel Digital, sendo necessário ter a assinatura ativa e o PIN correspondente. 

Sim. A assinatura digital tem o mesmo valor legal que uma assinatura feita à mão, desde que seja realizada com um certificado digital válido e cumpra os requisitos legais aplicáveis.  

Os certificados digitais funcionam como uma identidade eletrónica do cidadão, permitindo comprovar quem assinou o documento e garantindo que o seu conteúdo não foi alterado. 

Um documento assinado digitalmente tem a validade jurídica e força legal, desde que a assinatura seja feita com um certificado digital válido. 

Nestas condições, o documento é reconhecido como autêntico, garantindo a identificação do signatário e a integridade do seu conteúdo. 

Sim. Pode assinar documentos no telemóvel através da assinatura digital, utilizando a Chave Móvel Digital, com validade legal. 

Em muitos serviços do Portal Único gov.cv, como pedidos de passaporte ou procurações, a assinatura pode ser feita durante uma videoconferência, no momento de validação de identidade, através da aplicação Biometrics, com recolha de dados biométricos. 

Pode verificar se um documento foi assinado digitalmente através das propriedades da assinatura no próprio ficheiro (por exemplo, num PDF). 

Ao consultar os detalhes da assinatura, é possível confirmar se é válida, identificar o signatário e verificar se o documento não foi alterado após a assinatura. A validação é feita com base nos certificados digitais associados, que garantem a autenticidade e integridade do documento, conforme a legislação em vigor.

Os formatos de ficheiro aceites podem variar consoante o serviço, sendo mais comum a utilização de ficheiros em formato PDF. 

Em alguns casos, podem também ser aceites outros formatos, como imagens (JPG ou PNG), conforme os requisitos do serviço.

Nos pedidos que requerem a submissão de documentos, existe um campo próprio para anexar os ficheiros durante o preenchimento. 

Basta selecionar o documento no seu dispositivo, carregá-lo e submeter o pedido após o envio. Os formatos permitidos são, preferencialmente, PDF, PNG e JPG. 

Se não conseguir anexar documentos, verifique se o ficheiro está num formato permitido (PDF, PNG ou JPG) e se não excede o tamanho máximo indicado. 

Confirme também a sua ligação à internet e tente novamente. Caso o problema persista, deve contactar o suporte através dos canais disponíveis no portal. 

O agendamento da videoconferência é realizado durante o processo do pedido, após a submissão e pagamento. 

Depois de efetuar o pagamento, terá a opção de agendar a videoconferência, selecionando a data e hora disponíveis para a validação da sua identidade.

A videoconferência está disponível em vários serviços do portal, como o pedido ou renovação de passaporte, Cartão Nacional de Identificação (CNI) e procurações. 

Outros serviços podem também incluir esta opção, dependendo do tipo de pedido.

Para participar numa videoconferência, deve ter um dispositivo com câmara, ligação à internet e as aplicações necessárias instaladas, nomeadamente a app GOV.CV e a  Biometrics, devidamente autenticadas. 

É também importante garantir um ambiente com boa iluminação e seguir as instruções fornecidas para a validação da sua identidade. 

Sim, A videochamada é um meio seguro de validação de identidade do cidadão de forma viável. 

O processo pode incluir a verificação de dados e a recolha de informação biométrica, garantindo a autenticidade da identidade. 

Para cancelar um agendamento de videoconferência, deve aceder à área “Minhas  marcações” no portal. 

Na lista de marcações, selecione a opção “Ver ações” no agendamento pretendido e clique em “Cancelar”. 

De momento, não é possível remarcar diretamente uma videoconferência. 

Para alterar a data, deve cancelar o agendamento existente e realizar um novo agendamento com a data e hora pretendidas.

Se não comparecer à videoconferência agendada, o seu pedido poderá não ser concluído. 

Para continuar o processo, será necessário agendar uma nova videoconferência, podendo haver atraso na análise do pedido. 

Sim. O Portal Único disponibiliza aplicações móveis oficiais que permitem aceder aos serviços e funcionalidades digitais. 

A app Gov.cv permite aceder aos serviços do portal através do telemóvel. A app Biometrics é utilizada para validação de identidade, incluindo videoconferência e recolha de dados biométricos. A app id.gov.cv (Wallet) permite guardar e consultar os seus cartões em formato digital. 

O pagamento dos serviços no portal GOV.CV é feito de forma digital, após a submissão do pedido. Após confirmar os dados, será encaminhado para esta etapa de pagamento, onde deverá escolher o método pretendido. 

Pode pagar através de MBWay, Multibanco,  Visa, Vinti4, Paypal, MasterCard ou American Express. Após o pagamento, poderá acompanhar o estado do pedido na área “Meus pedidos”. 

Não existe um prazo fixo, mas o pedido só é tratado após a confirmação do pagamento. Quanto mais cedo pagar, mais rapidamente será processado. 

Nos pagamentos por MBWay e Multibanco, pode existir um prazo limite. Se expirar, deverá gerar uma nova referência ou solicitar novamente o pagamento. 

Após efetuar o pagamento, receberá um email de confirmação com o respetivo comprovativo. 

O estado de pedido será atualizado de “A aguardar pagamento” para “Em tratamento”.

Se o pagamento falhar, deve tentar novamente, verificando se os dados estão corretos e se tem saldo disponível. 

Se o problema persistir, pode aguardar alguns minutos e tentar novamente ou contactar o suporte do portal.

Sim. Pode solicitar o reembolso em situações devidamente justificadas, dependendo do tipo de serviço. 

Para isso, deve entrar em contacto com a equipa de suporte do Portal Único através dos canais disponíveis, para análise do seu pedido. 

Sim. O GOV.CV pode ser utilizado em qualquer parte do mundo, desde que tenha acesso à internet. 

Inspirado no Portal Consular, o portal GOV.CV foi concebido para disponibilizar serviços públicos tanto para cidadãos em Cabo Verde como na diáspora, permitindo aceder aos serviços de forma simples, prática e segura, através do portal ou da app GOV.CV. 

Se precisar de apoio, pode entrar em contacto com o suporte do Portal Único através dos canais disponíveis no portal. 

Pode também enviar um email para servicosonline@gov.cvou utilizar o chatbot disponível no portal para obter ajuda imediata. 

Recomenda-se a utilização de navegadores atualizados como Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox ou Safari, garantindo melhor desempenho, segurança e compatibilidade com os serviços do portal. 

Para uma melhor experiência no telemóvel, recomenda-se também o uso das aplicações oficiais Gov.cv, Biometrics e id.gov.cv (Wallet), disponíveis para Android e iOS, que permitem aceder aos serviços, validar a identidade e consultar documentos de forma mais simples e prática. 

Se o portal não estiver a funcionar corretamente, tente atualizar a página, verificar a ligação à internet ou aceder através de outro navegador ou dispositivo. 

Se o problema persistir, pode aguardar alguns minutos e tentar novamente ou contactar o suporte do portal através do email servicosonline@gov.cv 

Sim. O portal GOV.CV utiliza medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. 

Estas medidas incluem controlo de acessos, encriptação e monitorização dos sistemas, garantindo a proteção da sua informação. 

Para garantir a segurança da sua conta, deve utilizar uma palavra-passe forte e única, não partilhar os seus dados de acesso e, sempre que possível, ativar a autenticação de dois fatores. 

Recomenda-se também atualizar regularmente os seus dados de segurança e evitar aceder à conta a partir de dispositivos públicos ou redes não seguras.