Família

Certidão de Casamento

Esta certidão serve como prova do registo de casamento. Pode ser solicitada por qualquer cidadão e tem uma validade de 6 meses a partir da data da sua emissão.

Certidão de Perfilhação

A certidão de perfilhação pode ser solicitada por qualquer cidadão, sendo válida por 6 meses a partir da data da sua emissão.

Declaração Registo de Menor

A declaração de registo de menor é usada para registar nomes próprios estrangeiros na forma original.

Transcrição de Casamento

Transcrição de casamento para registo em Cabo Verde de matrimónio ocorrido no estrangeiro.

Transcrição de Divórcio

Cabo-verdianos divorciados no estrangeiro devem solicitar a transcrição para registo oficial em Cabo Verde.

Transcrição de Perfilhação

Permite registar em Cabo Verde uma perfilhação ocorrida no estrangeiro.

Certificado de Capacidade Matrimonial

Comprova que o cidadão está legalmente apto a casar no estrangeiro. Requerido por entidades para o processo de casamento.

Registo de Perfilhação

Reconhecimento voluntário e oficial de paternidade ou maternidade através do registo de perfilhação.

Instrumento de Consentimento

O instrumento de consentimento é um documento formal necessário para várias situações legais e administrativas. Ele comprova que os responsáveis estão cientes e concordam com determinada ação ou decisão.