Família Família Família Serviços de família disponíveis Certidão de Casamento Esta certidão serve como prova do registo de casamento. Pode ser solicitada por qualquer cidadão e tem uma validade de 6 meses a partir da data da sua emissão. Certidão de Perfilhação A certidão de perfilhação pode ser solicitada por qualquer cidadão, sendo válida por 6 meses a partir da data da sua emissão. Declaração Registo de Menor A declaração de registo de menor é usada para registar nomes próprios estrangeiros na forma original. Transcrição de Casamento Transcrição de casamento para registo em Cabo Verde de matrimónio ocorrido no estrangeiro. Transcrição de Divórcio Cabo-verdianos divorciados no estrangeiro devem solicitar a transcrição para registo oficial em Cabo Verde. Transcrição de Perfilhação Permite registar em Cabo Verde uma perfilhação ocorrida no estrangeiro. Certificado de Capacidade Matrimonial Comprova que o cidadão está legalmente apto a casar no estrangeiro. Requerido por entidades para o processo de casamento. Registo de Perfilhação Reconhecimento voluntário e oficial de paternidade ou maternidade através do registo de perfilhação. Instrumento de Consentimento O instrumento de consentimento é um documento formal necessário para várias situações legais e administrativas. Ele comprova que os responsáveis estão cientes e concordam com determinada ação ou decisão. Oculto