Transcrição de Divórcio

Os cidadãos cabo-verdianos cujo divórcio foi decretado por entidades estrangeiras devem solicitar a sua transcrição, para que o registo passe a constar oficialmente em Cabo Verde. O pedido de transcrição pode ser feito no portal Gov.cv.

Se o divórcio tiver sido decidido por tribunal estrangeiro de um país sem acordo jurídico com Cabo Verde, o cidadão deve constituir advogado para iniciar o processo de confirmação da sentença junto do tribunal cabo-verdiano. Nestes casos, as certidões indicadas abaixo devem ser apostiladas.

1. Documentos necessários:
   • Certidão de sentença de divórcio transitada em julgado;
   • Auto de pedido de Transcrição de Divórcio assinado pelo interessado;
   • Certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro com averbamento de divórcio (se apliável);
   • Documento de identificação.
2. Prazo:

   O processo pode demorar entre 15 a 20 dias úteis.

Para acompanhar o estado do seu pedido, aceda à área "Meus Pedidos", disponível no Portal ou App Gov.cv.

App Gov.cv