Transcrição de Divórcio

Fazer a transcrição de divórcio significa registar um divórcio decretado no estrangeiro para que seja legalmente reconhecido em Cabo Verde.  

Se o divórcio ocorreu em um país sem acordo jurídico com Cabo Verde, o cidadão deve constituir um advogado para iniciar o processo de confirmação da sentença junto do tribunal cabo-verdiano. Neste caso, também será necessário apostilar os documentos que comprovem o divórcio e a certidão de nascimento estrangeira do cônjuge. 

Quem pode solicitar e de que precisa 

A transcrição de divórcio pode ser solicitada pelos cidadãos cabo-verdianos residentes no país ou na diáspora. Antes do pedido de transcrição, tenha prontos os documentos seguintes:  

• Auto de pedido de transcrição de divórcio assinado pelo interessado; 

• Certidão de sentença de divórcio; 

• Documento de identificação. 

• Certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro com averbamento de divórcio (se aplicável); 

Custo e prazo da transcrição de divórcio   

O custo da transcrição de divórcio varia consoante o local do pedido. Os valores para pedidos realizados em Cabo Verde são diferentes dos aplicáveis a pedidos feitos no estrangeiro.

Como pedir a transcrição de divórcio online 

Pode pedir a transcrição de divórcio no portal ou na app GOV.CV. Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos: