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A transcrição de perfilhação permite registar, em Cabo Verde, o reconhecimento voluntário de um filho ou de uma filha praticado no estrangeiro. Deste modo, o ato de perfilhação é oficialmente reconhecido no país, com todos os direitos associados.
Quem pode solicitar e o que precisa
A transcrição de perfilhação pode ser solicitada pelos cidadãos cabo-verdianos residentes no país ou na diáspora.
É necessário preparar os seguintes documentos:
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Certidão de nascimento estrangeiro do perfilhado
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Documento de identificação do perfilhante
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Certidão de perfilhação (válido)
Custo e prazo da transcrição de perfilhação
O custo da transcrição de perfilhação varia consoante o local do pedido. Os valores para pedidos realizados em Cabo Verde são diferentes dos aplicáveis a pedidos feitos no estrangeiro.
| Tipo de pedido | Território nacional (CVE) | Diáspora (€) | Prazo de emissão |
|---|---|---|---|
| Normal | 0 CVE | 27 € | Até 15 dias |
Valores em CVE para território nacional e em € para a diáspora.
Como pedir a transcrição de perfilhação online
Pode pedir a transcrição de perfilhação no portal ou na app GOV.CV. Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos:
Indique para quem é o pedido
Ao próprio – A outra pessoa
Preencha os dados de identificação do requerente
Insira nome, apelido e outros dados necessários
Preencha o documento de identificação
Indique os dados de um documento válido
Indique a naturalidade
Selecione o país e o local de nascimento
Preencha os dados do perfilhado
Indique os dados biográficos, a naturalidade e o documento do perfilhado
Preencha os dados da perfilhação
Selecione o tipo de declarante e perfilhante, a data e a hora
Anexe os documentos
Anexe sempre documentos em curso de validade
Finalize o pedido
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido.
Efetue o pagamento
Pague de forma simples e segura através de meios digitais
Acompanhe o pedido
Acompanhe o estado do pedido de transcrição de perfilhação na área "Meus pedidos" disponível no portal ou na app GOV.CV.