Declaração Registo de Menor

Declaração de registo de menor

Pedido online

Peça a declaração de registo de menor para comprovar os dados de registo da criança.

Pedir online

Pedir a declaração de registo de menor

Com a declaração de registo de menor é possível registar os filhos com nomes próprios estrangeiros. A forma original do nome estrangeiro é inserida no registo civil de Cabo Verde, sem variações. 

Quem pode pedir a declaração e de que precisa  

A declaração de registo de menor pode ser solicitada pelos pais ou pelos responsáveis legais do menor.  

Serão necessários:  

  • Um documento de identificação válido 

  • O nome estrangeiro a ser registado 

Custo da declaração de registo de menor 

Custo
1.035 CVE

Como pedir a declaração de registo de menor online  

Pode solicitar a declaração de registo de menor no portal ou na app GOV.CV.  Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos:

1

Indique para quem é o pedido

Ao próprio - A outra pessoa

2

Preencha os dados de identificação

Insira nome, apelido e outros dados necessários

3

Indique a naturalidade

Selecione o país e o local de nascimento

4

Insira informação adicional

Digite o nome próprio a atribuir

5

Finalize o pedido

Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido.

Efetue o pagamento

Pague de forma simples e segura através de meios digitais 

Acompanhe o pedido

Acompanhe o estado do pedido de declaração de registo de menor na área "Meus pedidos" disponível no portal ou na app GOV.CV.