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Com a declaração de registo de menor é possível registar os filhos com nomes próprios estrangeiros. A forma original do nome estrangeiro é inserida no registo civil de Cabo Verde, sem variações.
Quem pode pedir a declaração e de que precisa
A declaração de registo de menor pode ser solicitada pelos pais ou pelos responsáveis legais do menor.
Serão necessários:
-
Um documento de identificação válido
-
O nome estrangeiro a ser registado
Custo da declaração de registo de menor
O custo da declaração de registo de menor varia consoante o local do pedido. Os valores para pedidos realizados em Cabo Verde são diferentes dos aplicáveis a pedidos feitos no estrangeiro.
| Tipo de pedido | Território nacional (CVE) | Diáspora (€) | Prazo de emissão |
|---|---|---|---|
| Normal | 1.150 CVE | 10.40 € | Até 15 dias |
Valores em CVE para território nacional e em € para a diáspora.
Como pedir a declaração de registo de menor online
Pode solicitar a declaração de registo de menor no portal ou na app GOV.CV. Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos:
Indique para quem é o pedido
Ao próprio - A outra pessoa
Preencha os dados de identificação
Insira nome, apelido e outros dados necessários
Indique a naturalidade
Selecione o país e o local de nascimento
Insira informação adicional
Digite o nome próprio a atribuir
Finalize o pedido
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido.
Efetue o pagamento
Pague de forma simples e segura através de meios digitais
Acompanhe o pedido
Acompanhe o estado do pedido de declaração de registo de menor na área "Meus pedidos" disponível no portal ou na app GOV.CV.