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A certidão de perfilhação é o documento que comprova o registo voluntário de filhos por parte do pai ou da mãe. Permite aceder a direitos familiares, como os de herança, de alimentação e de nacionalidade.
Quem pode pedir a certidão de perfilhação e de que precisa
Qualquer cidadão cabo-verdiano pode solicitar a própria certidão de perfilhação, fornecendo os dados seguintes:
- Um documento de identificação válido
- A data do registo da perfilhação
Custo e validade da certidão de perfilhação
O custo da certidão de perfilhação varia consoante o local do pedido. Os valores para pedidos realizados em Cabo Verde são diferentes dos aplicáveis a pedidos feitos no estrangeiro.
| Tipo de pedido | Território nacional (CVE) | Diáspora (€) | Validade |
|---|---|---|---|
| Normal | 150 CVE | 8 € | 6 meses |
Valores em CVE para território nacional e em € para a diáspora.
Como pedir a certidão de perfilhação online
Pode solicitar a certidão de perfilhação no portal ou na app GOV.CV. Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos:
Indique para quem é o pedido
Ao próprio – A outra pessoa
Preencha os dados da perfilhação
Indique o nome e o documento do requerente e a data da perfilhação
Finalize o pedido
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido.
Efetue o pagamento
Pague de forma simples e segura através de meios digitais
Acompanhe o pedido
Acompanhe o estado do pedido de certidão de perfilhação na área "Meus pedidos" disponível no portal ou na app GOV.CV.