Certificado de Capacidade Matrimonial
Certificado de Capacidade Matrimonial
O Certificado de Capacidade Matrimonial é o documento que comprova que o cidadão está legalmente apto a casar e que não existe nenhum impedimento ao seu casamento no estrangeiro. Este certificado é geralmente solicitado por entidades estrangeiras para a organização do processo de casamento. O pedido do Certificado de Capacidade Matrimonial pode ser feito no portal Gov.cv.
- Documentos necessários:
- Auto de declaração assinado por ambos os requerentes;
- Certidão de nascimento do nubente estrangeiro válida (se aplicável);
- Documento de identificação dos nubentes.
Para acompanhar o estado do seu pedido, aceda à área "Meus Pedidos", disponível no Portal ou App Gov.cv.