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O certificado de capacidade matrimonial atesta que não há impedimentos legais para o casamento. Este certificado é geralmente solicitado por entidades estrangeiras para a organização do processo de casamento.
Quem pode solicitar e de que precisa
Qualquer cidadão cabo-verdiano maior de idade ou emancipado pode solicitar o certificado de capacidade matrimonial. Para o pedido são necessários os documentos seguintes:
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Auto de declaração assinado pelos nubentes (futuros cônjuges)
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Certidão de nascimento dos nubentes estrangeiros (se aplicável)
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Documento de identificação dos nubentes.
Custo e prazo do certificado de capacidade matrimonial
Como pedir o certificado de capacidade matrimonial online
Pode pedir o certificado de capacidade matrimonial no portal ou na app GOV.CV. Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos:
Indique para quem é o pedido
Ao próprio - A outra pessoa
Preencha os dados de identificação do requerente
Insira nome, apelido e outros dados necessários
Anexe os documentos
Anexe os documentos aplicáveis
Finalize o pedido
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido
Efetue o pagamento
Pague de forma simples e segura através de meios digitais
Acompanhe o pedido
Acompanhe o estado do pedido de certificado de capacidade matrimonial na área "Meus pedidos" disponível no portal ou na app GOV.CV.