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O registo de perfilhação é ato pelo qual o pai ou a mãe reconhece oficialmente uma pessoa como filho. Trata-se de um ato voluntário que não requer o acordo do outro genitor, no caso de reconhecimento de menor. É necessário o consentimento do perfilhado maior de idade ou emancipado.
Quem pode solicitar o registo e de que precisa
O registo de perfilhação pode ser solicitado pelos pais, apresentando os documentos seguintes:
-
Documento de identificação do perfilhante
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Documento de identificação do perfilhado
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Instrumento de consentimento (em caso de perfilhado maior ou emancipado)
Custo e prazo do registo de perfilhação
O custo do registo de perfilhação varia consoante o local do pedido. Os valores para pedidos realizados em Cabo Verde são diferentes dos aplicáveis a pedidos feitos no estrangeiro.
| Tipo de pedido | Território nacional (CVE) | Diáspora (€) | Prazo de emissão |
|---|---|---|---|
| Normal | 0 CVE | 27 € | Até 15 dias |
Valores em CVE para território nacional e em € para a diáspora.
Como pedir a declaração de registo de perfilhação online
Pode solicitar o registo de perfilhação no portal ou na app GOV.CV. Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos:
Indique para quem é o pedido
Ao próprio - A outra pessoa
Preencha os dados de identificação do perfilhante
Insira nome, apelido e outros dados necessários
Preencha o documento de identificação do perfilhante
Insira tipo, número e data do documento
Indique a naturalidade
Selecione o país e o local de nascimento
Insira os dados da perfilhação
Preencha os dados de identificação do perfilhado
Insira nome, apelido e outros dados necessários
Anexe os documentos
Anexe sempre documentos em curso de validade
Finalize o pedido
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido
Efetue o pagamento
Pague de forma simples e segura através de meios digitais
Acompanhe o pedido
Acompanhe o estado do pedido de registo de perfilhação na área "Meus pedidos" disponível no portal ou na app GOV.CV.