Taxa de Segurança Aeroportuária

Todos os cidadãos estrangeiros que pretendem viajar para Cabo Verde devem efetuar o pagamento obrigatório da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA). 

O que é a TSA?

A TSA é uma contribuição obrigatória que cobre os custos dos serviços de segurança fronteiriça e aeroportuária, incluindo meios humanos, equipamentos e sistemas de informação. O seu propósito é garantir a prevenção de atos ilícitos e reforçar a segurança da aviação civil em Cabo Verde.

Quem paga a TSA?

A TSA é cobrada a cada passageiro que desembarca nos aeroportos e aeródromos cabo-verdianos, em voos domésticos ou internacionais, exceto aos passageiros que tenham direito à isenção.

Quem está isento do pagamento?

Estão isentos do pagamento da TSA:

• os titulares de passaporte cabo-verdiano nos voos internacionais;
• os naturais de Cabo Verde, assim os respetivos cônjuges e descendentes, nos voos internacionais, mediante a apresentação de passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento ou outro documento onde conste a circunstância de ter nascido, ser casado ou filho de pai ou mãe nascido em Cabo Verde;
• as crianças com menos de dois anos;
• passageiros em missões oficiais, em aeronaves ao serviço do Estado de Cabo Verde ou de um Estado estrangeiro, em regime de reciprocidade;
• passageiros de aeronaves que aterrem por motivos técnicos, meteorológicos ou de força maior, devidamente comprovados; 
• passageiros em trânsito nos aeroportos nacionais.

Quando pagar a TSA? Qual o valor?

O pagamento da TSA é devido sempre que o passageiro desembarca num aeroporto ou aeródromo nacional. Os valores são os seguintes:
• Voos domésticos (interilhas): 150$00
• Voos internacionais: 3.400$00;

Como efetuar o pagamento da TSA?

•  Se vai viajar entre ilhas, a TSA é paga quando comprar o bilhete.
•  Se vem do estrangeiro, deve pagar a TSA online, na plataforma de pré-registo de passageiros estrangeiros.

Os emigrantes cabo-verdianos pagam TSA?

Não. Estão isentos do pagamento da TSA os emigrantes cabo-verdianos, desde que apresentem um documento que comprove a sua nacionalidade cabo-verdiana.
Mesmo que viajem com passaporte estrangeiro, os cidadãos nacionais e naturais de Cabo Verde não pagam a TSA e não precisam de fazer o pré-registo online.

Validade do Pré-Registo e Pagamento da TSA

Se o passageiro não viajar na data prevista, o pré-registo e o pagamento da TSA e/ou visto de turismo mantêm-se válidos por 1 ano a contar da data da sua realização.
Caso a viagem aconteça dentro desse prazo, basta apresentar o comprovativo do pré-registo no posto de Fronteira à chegada a Cabo Verde. Não é necessário repetir o processo.