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A declaração de data de entrada é um documento útil para comprovar a data de entrada de uma pessoa no território nacional. Pode ser requerido por instituições públicas e privadas em Cabo Verde para facilitar outras práticas administrativas, como o pedido de residência.
Quem pode pedir
O pedido de Declaração de data de entrada pode ser feito por:
- Cidadãos cabo-verdianos residentes ou não em Cabo Verde
- Cidadãos estrangeiros com visto
- Representantes legais (menores e pessoas incapacitadas)
O que precisa para a declaração de data de entrada
Para solicitar a declaração de entrada precisa de:
- Documento de identificação válido (passaporte, CNI)
- Comprovativo de visto de entrada em Cabo Verde
Custo e prazo da declaração de data de entrada
O custo da declaração de data de entrada varia consoante o local do pedido. Os valores para pedidos realizados em Cabo Verde são diferentes dos aplicáveis a pedidos feitos no estrangeiro.
| Tipo de pedido | Território nacional (CVE) | Diáspora (€) | Prazo de emissão |
|---|---|---|---|
| Normal | 1.050 CVE | 9,50 € | Até 15 dias úteis |
Valores em CVE para território nacional e em € para a diáspora.
Como pedir a declaração de data de entrada online
Pode solicitar esta declaração na app GOV.CV. Para iniciar, clique em "Pedir online" e siga os seguintes passos:
Indique para quem é o pedido
Ao próprio – A outra pessoa
Preencha os dados de identificação
Insira nome, apelido e outros dados necessários
Indique a naturalidade
Selecione o país e o local de nascimento
Insira os dados de residência
Selecione a data de início da residência
Anexe os documentos
Anexe um documento de identificação e visto, se aplicável
Finalize o pedido
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido
Efetue o pagamento por meios digitais:
Acompanhe o estado do pedido na área "Meus pedidos", disponível no portal ou na app GOV.CV.