A declaração do Número de Identificação Fiscal (NIF) é o documento que comprova o seu número fiscal em Cabo Verde. Pode ser necessária para abrir uma conta bancária, celebrar contratos, aceder a serviços públicos ou realizar outros procedimentos que exijam identificação fiscal.
No GOV.CV, pode obter a declaração de NIF online. Se ainda não tiver NIF, pode solicitar a sua atribuição pela primeira vez. Caso já tenha um NIF atribuído, pode pedir uma 2.ª via da declaração sempre que precisar de comprovar o seu número fiscal.
Quem pode pedir
Podem pedir a declaração de NIF:
- Cidadãos que ainda não possuem NIF
- Titulares de um Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Representantes legais devidamente autorizados
O que precisa
Para pedir a declaração de NIF, precisa de:
- Documento de identificação válido
- Dados de identificação atualizados
- NIF, no caso de pedido de 2.ª via
Custo e prazo
A emissão do NIF pela primeira vez é gratuita. Caso necessite de uma 2.ª via, o custo varia consoante o local onde faz o pedido. Os valores aplicáveis em Cabo Verde são diferentes dos praticados para pedidos efetuados no estrangeiro. O prazo de emissão é de até 2 dias úteis.
| Tipo de pedido | Território nacional (CVE) | Diáspora (EUR) | Prazo de emissão |
|---|---|---|---|
| 1.ª emissão | 0 CVE | 0 EUR | Até 2 dias úteis |
| 2.ª via | 200 CVE | 5 EUR | Até 2 dias úteis |
Como pedir a declaração de NIF online
Pode fazer o pedido através do portal ou da app GOV.CV. Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos:
Confirme os seus dados de identificação
Verifique os seus dados pessoais e atualize a informação, se necessário
Verifique a naturalidade
Confirme os dados de naturalidade associados ao seu registo
Indique os dados do documento de identificação
Valide as informações do documento de identificação apresentadas
Finalize o pedido
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido
Efetue o pagamento
Se estiver a pedir uma 2.ª via da declaração de NIF, efetue o pagamento através dos meios de pagamento disponíveis.
Após a validação do pedido e a confirmação do pagamento, a declaração de NIF fica disponível para consulta e descarregamento.
Acompanhe o pedido
Pode acompanhar o estado do pedido na área "Meus pedidos", disponível no portal e na app GOV.CV.