Regresso Definitivo

O regresso definitivo permite ao cidadão cabo-verdiano que habitualmente reside no exterior regressar ao país de forma permanente, beneficiando de isenções aduaneiras.

De acordo com a lei, o cidadão pode importar bens pessoais, equipamentos e um automóvel, neste último caso, com direito à renovação a cada 7 anos. 

O processo, anteriormente realizado junto de várias entidades e com múltiplas deslocações, agora pode ser efetuado num único ponto. É suficiente fazer o pedido online e indicar a lista de bens e o veículo a importar. 

Quem pode pedir 

O pedido de regresso definitivo pode ser feito por: 

• Cidadãos cabo-verdianos que tenham residido no estrangeiro por um período mínimo de 4 anos  

O que precisa para o regresso definitivo

Para pedir, precisa de:

• Documento de identificação válido
• Documentação do veículo (caso aplicável); 
• Lista detalhada e valor dos bens a importar
• Comprovativo de residência no estrangeiro por período superior a 4 anos

Custo do regresso definitivo 

O custo do regresso definitivo inclui uma parte fixa e outra variável.

• Parte fixa: 4.111 CVE, correspondente ao certificado de regresso definitivo.
• Parte variável: depende da importação dos bens e do veículo, tendo em conta o seu valor e se são novos ou usados.