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O regresso definitivo é o processo que permite ao cidadão cabo-verdiano voltar ao país para residir de forma permanente, beneficiando de isenções aduaneiras.
Pode importar bens pessoais e um automóvel, de acordo com a lei, com direito à renovação a cada 7 anos.
O processo, antes realizado junto de várias entidades, agora pode ser feito online.
Quem pode pedir
O pedido de regresso definitivo pode ser feito por:
- Cidadãos cabo-verdianos que tenham residido no estrangeiro por um período mínimo de 4 anos
O que precisa para o regresso definitivo
Para pedir, precisa de:
- Documento de identificação válido
- Documentação do veículo (caso aplicável);
- Lista detalhada e valor dos bens a importar
- Comprovativo de residência no estrangeiro por período superior a 4 anos
Custo do regresso definitivo
O custo do regresso definitivo prevê uma componente fixa e uma variável.
Como pedir o regresso definitivo online
Pode solicitar o regresso definitivo no portal ou na app GOV.CV. Para iniciar, clique em "Pedir online" e siga os seguintes passos:
Preencha os dados de identificação
Insira nome, apelido e outros dados necessários
Preencha o documento de identificação
Insira os dados de um documento válido
Insira os dados do regresso
Indique o porto de destino e os dados do veículo, se aplicável
Preencha os dados de outros condutores
Insira os dados de outros condutores do veículo, se aplicável
Preencha a lista de bens
Selecione o tipo, a quantidade e o valor dos bens a importar
Anexe os documentos
Anexe o comprovativo de residência no estrangeiro, fatura comercial e livrete se aplicável
Finalize o pedido
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido
Efetue o pagamento
Pague de forma simples e segura através de meios digitais
Acompanhe o pedido
Acompanhe o estado do pedido na área "Meus pedidos", disponível no portal ou na app GOV.CV.