Regresso Definitivo

O regresso definitivo permite ao cidadão cabo-verdiano que habitualmente reside no exterior regressar ao país de forma permanente, podendo beneficiar de isenções aduaneiras.

De acordo com a lei, o cidadão pode importar bens pessoais, equipamentos e, quando aplicável, um veículo, com direito à renovação a cada 7 anos. 

O processo, anteriormente realizado junto de várias entidades e com múltiplas deslocações, pode agora ser iniciado e acompanhado online no GOV.CV.

Basta fazer o pedido, indicar a lista de bens e o eventual veículo a importar e acompanhar o processo online até ao levantamento da carga.

Quem pode pedir 

Podem pedir o regresso definitivo: 

• Cidadãos cabo-verdianos que tenham residido no estrangeiro por um período mínimo de 4 anos  
• Estudantes residentes no estrangeiro (sem possibilidade de importar veículo)
• Investidores emigrantes com investimentos de 50.000 EUR ou mais em Cabo Verde

Quais os bens que pode importar

No âmbito do regresso definitivo, pode importar esta tipologia de bens:

• Bens pessoais (ex. sofá e outros artigos de uso doméstico)
• Equipamentos (ex. frigorífico e eletrodomésticos)
• Um veículo ligeiro (novo, usado ou desmontado)

A quantidade de bens que pode importar é limitada, de acordo com a lista de bens isentos definida pelas autoridades alfandegárias.

O que precisa para o regresso definitivo

Para pedir, precisa de:

• Documento de identificação válido
• Comprovativo de residência no estrangeiro por período superior a 4 anos
• Lista detalhada dos bens a importar
• Livrete e valor do veículo (caso aplicável)

Custo do regresso definitivo 

O custo do regresso definitivo no GOV.CV inclui uma parte fixa e outra variável.

• Parte fixa: 4.411 CVE, correspondente ao custo do pedido.
• Parte variável: corresponde aos valores incluídos no Documento Único de Cobrança (DUC) disponibilizado pelo GOV.CV