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O certificado de registo criminal é o documento oficial que comprova se uma pessoa tem ou não antecedentes criminais. Pode ser solicitado para diferentes situações, como trabalhar, estudar, viajar ou concorrer a oportunidades de emprego em Cabo Verde ou no estrangeiro.
Quem pode pedir
O registo criminal pode ser solicitado pelo próprio cidadão, por cidadãos na diáspora, estrangeiros residentes no país ou por representantes legalmente autorizados, como:
- Ascendentes (pais ou avós);
- Cônjuge, tutor ou curador legal;
- Qualquer pessoa com autorização escrita do titular;
- Advogados ou solicitadores com comprovativo de representação legal
O que precisa para pedir o certificado de registo criminal
O cidadão nacional pode usar:
- Bilhete de identidade;
- Cartão Nacional de Identificação;
- Passaporte.
O cidadão estrangeiro precisa de:
- Passaporte
- Cartão de residência
Custo e prazo e validade do registo criminal
Como obter o certificado de registo criminal online
Pode solicitar o certificado de registo criminal no portal ou na app GOV.CV. Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos:
Preencha os dados de identificação
Insira nome, apelido e outros dados necessários
Indique a naturalidade
Selecione o país e o local de nascimento
Preencha o documento de identificação
Insira os dados de um documento válido
Indique a finalidade do pedido
Selecione o motivo do pedido
Finalize o pedido
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido
Efetue o pagamento
Pague de forma simples e segura através de meios digitais
Acompanhe o pedido
Acompanhe o estado do pedido de certificado de registo criminal na área "Meus pedidos", disponível no portal ou na app GOV.CV.