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O reconhecimento de assinatura é o ato através do qual o notário confirma a autenticidade de uma assinatura, atribuindo validade jurídica ao documento assinado.
Pode ser solicitado em diferentes situações, como contratos, autorizações ou venda de veículos.
Quem pode pedir e de que precisa
O pedido de reconhecimento de assinatura pode ser feito por:
-
Cidadãos cabo-verdianos residentes em Cabo Verde e na diáspora
Para pedir, precisa de:
- Documento de identificação válido
- Documento a reconhecer
Custo e prazo
O custo do reconhecimento de assinatura varia consoante o local do pedido. Os valores para pedidos realizados em Cabo Verde são diferentes dos aplicáveis a pedidos feitos no estrangeiro.
| Tipo de pedido | Território nacional (CVE) | Diáspora (€) | Prazo de emissão |
|---|---|---|---|
| Normal | 450 CVE | 14 € | 2 dias úteis |
Como pedir o reconhecimento de assinatura
Pode solicitar o reconhecimento de assinatura no portal ou na app GOV.CV. Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos:
Preencha os dados de identificação
Insira nome, apelido e outros dados necessários
Indique o documento de identificação
Insira os dados de um documento válido
Selecione o tipo de reconhecimento
Selecione o reconhecimento por semelhança
Anexe os documentos
Pode anexar um documento para reconhecimento de cada vez
Finalize o pedido
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido
Efetue o pagamento
Pague de forma simples e segura através de meios digitais
Acompanhe o pedido
Acompanhe o estado do pedido de reconhecimento de assinatura na área "Meus pedidos", disponível no portal ou na app GOV.CV.