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O termo de autenticação é o procedimento que confirma a autenticidade de documentos estrangeiros para que possam ser utilizados legalmente em Cabo Verde.
Por exemplo, uma certidão de nascimento emitida no estrangeiro pode ser autenticada para ser utilizada em processos como casamento, nacionalidade ou outros atos de registo em Cabo Verde.
Quem pode pedir e de que precisa
O pedido pode ser feito por:
- Cidadãos cabo-verdianos residentes no país ou no estrangeiro
- Representantes legais de menores e pessoas incapacitadas
Para pedir precisa de:
- Documento de identificação válido
- Documento a autenticar
Custo e prazo do termo de autenticação
Como pedir o passaporte online
Pode solicitar o termo de autenticação no portal ou na app GOV.CV. Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos:
Indique para quem é o pedido
Ao próprio – A outra pessoa
Preencha os dados de identificação
Insira nome, apelido e outros dados necessários
Informe a naturalidade
Selecione o país e o local de nascimento
Anexe os documentos
Pode anexar um documento de cada vez
Preencha os dados do outorgante
Complete este campo se o pedido for por outra pessoa
Finalize o pedido
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido
Efetue o pagamento
Pague de forma simples e segura através de meios digitais
Acompanhe o pedido
Acompanhe o estado do pedido de termo de autenticação na área "Meus pedidos", disponível no portal ou na app GOV.CV.