Certidão Criminal

O certificado de registo criminal é o documento oficial que comprova se uma pessoa tem ou não antecedentes criminais. Pode ser solicitado para diferentes situações, como trabalhar, estudar, viajar ou concorrer a oportunidades de emprego em Cabo Verde ou no estrangeiro.

Quem pode pedir 

O registo criminal pode ser solicitado pelo próprio cidadão, por cidadãos na diáspora, estrangeiros residentes no país ou por representantes legalmente autorizados, como:

• Ascendentes (pais ou avós);
• Cônjuge, tutor ou curador legal;
• Qualquer pessoa com autorização escrita do titular;
• Advogados ou solicitadores com comprovativo de representação legal

O que precisa para pedir o certificado de registo criminal

O cidadão nacional pode usar:

• Bilhete de identidade;
• Cartão Nacional de Identificação;
• Passaporte.

O cidadão estrangeiro precisa de:

• Passaporte
• Cartão de residência

Custo e prazo e validade do registo criminal

O custo do certificado de registo criminal varia consoante o local do pedido. Os valores para pedidos realizados em Cabo Verde são diferentes dos aplicáveis a pedidos feitos no estrangeiro. A validade do documento é de 3 meses.