Certidão Criminal

Documentos Necessários.

Para a obtenção do Certificado de Registo Criminal é necessário a apresentação de um documento.
Se é cidadão nacional, pode usar:

• Bilhete de Identidade;
• Cartão Nacional de Identificação;
• Passaporte.

Se é cidadão estrangeiro, precisa de:

• Passaporte
• Cartão de Residência

 Quem pode pedir

• o próprio;
• ascendentes (pais ou avós);
• cônjuge, tutor ou curador legal;
• qualquer pessoa com autorização escrita do titular;
• advogados ou solicitadores com comprovativo de representação legal.

Validade do Documento

O certificado é válido por 3 meses a contar da data de emissão.

Prazo de emissão

O documento é emitido em até 2 dias úteis. 

Para acompanhar o estado do seu pedido, aceda à área "Meus Pedidos", disponível no Portal ou App Gov.cv.

App Gov.cv