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A transcrição de óbito permite registar, em Cabo Verde, o falecimento de um nacional ocorrido no estrangeiro. Este registo é necessário para atualizar os dados civis e tratar de processos administrativos e legais no país.
Por exemplo, permite atualizar o estado civil do cônjuge ou tratar de herança e pensões.
Quem pode pedir a transcrição e de que precisa
A transcrição de óbito pode ser solicitada pelos familiares do falecido.
Serão necessários os seguintes documentos:
- Certidão de óbito válida emitida no estrangeiro
- Auto de declaração devidamente assinado
- Documento de identificação do falecido
Antes do pedido de transcrição, verificar sempre se a certidão de óbito original está válida (6 meses após a emissão). Tenha pronto também o auto de declaração assinado. Com este documento, declara-se também o grau de parentesco com o falecido.
Custo e prazo da transcrição de óbito
Como pedir transcrição de óbito online
Pode solicitar a transcrição de óbito no portal ou na app GOV.CV. Clique em "Pedir online" para iniciar e siga os seguintes passos:
Preencha os dados de identificação
Insira nome, apelido e outros dados necessários
Indique a naturalidade
Selecione o país e local de nascimento
Preencha os dados do óbito
Indique a data e a hora do óbito
Preencha os dados do cônjuge
Pode saltar este campo se não aplicável
Anexe os documentos necessários
Auto de declaração, certidão de óbito estrangeiro e documento de identificação do falecido
Anexe os documentos e finalize
Verifique e, se necessário, altere os dados antes de finalizar o pedido.
Acompanhe o pedido
Acompanhe o estado do pedido de transcrição de óbito na área "Meus pedidos", disponível no portal ou na app GOV.CV.